Como funciona o seguro para estagiários

Quer saber como funciona o seguro para estagiários? Essa modalidade é um benefício garantido por lei e deve ser oficializada pela empresa contratante, de forma obrigatória. Sem isso, não é possível dar início ao contrato de estágio e, caso seja feito, a empresa se coloca à margem da lei, podendo sofrer todas as penalidades cabíveis para tal ato.

Diferentemente do seguro de vida comum, que prevê benefícios extensos, como assistência funeral e antecipação do seguro por ocasião de doença, este tipo garante que o estagiário seja protegido contra possíveis acidentes que coloquem sua integridade física em risco de forma grave, dentro de seu local de trabalho, a caminho dele ou na volta para sua casa.

Em outras palavras, o segurado tem direito à indenização em casos de acidentes que gerem invalidez e os beneficiários em caso de acidentes que o levem à morte. Também há a possibilidade de inserir determinados benefícios, como assistência funeral e outras modalidades. Entretanto, essas medidas não são obrigatórias, cabendo a decisão à empresa contratante.

Uma vez que tudo esteja acordado entre os envolvidos, o estagiário se torna beneficiário, podendo exercer o serviço ao qual foi designado. Se a pessoa sofrer algum acidente, ela deve entrar em contato diretamente com a seguradora para que seu caso seja avaliado. Após a confirmação, o valor do seguro será liberado.

Como não existe um valor mínimo ou máximo para a apólice, o seguro recebido não tem um padrão. Porém, isso deve ser observado no momento da assinatura do contrato de estágio.

O que é a Lei do Estágio e o que ela exige?

A Lei do Estágio (lei nº 11.788/2008) é uma legislação que tem por objetivo indicar quais são os deveres e direitos estabelecidos entre empresas e estagiários após o firmamento do contrato de estágio. Dessa forma, há uma padronização na relação entre ambas as partes, não havendo brechas para mudanças, dependendo do lugar ou do tipo de empreendimento.

Esse conjunto de leis prevê que o estagiário tenha alguns direitos, como:

• Remuneração;

• Carga de trabalho de, no máximo, 6 horas diárias;

• Férias remuneradas;

• Auxílio transporte;

• Intervalo durante o trabalho;

• Seguro de vida.

Além desses benefícios, os estagiários podem ter acesso a muitas outras vantagens, como plano de saúde e dental, day off, auxílio alimentação, entre outras. No entanto, isso tudo não é obrigatório, ficando a cargo da empresa a decisão de concedê-los.

É necessário tomar algumas medidas que confiram direitos e deveres entre empresa e estagiários, assim como a lei sugere. Para que haja seu devido cumprimento, a contratação de um seguro para estagiários é uma ação obrigatória e deve partir da companhia. Portanto, ter uma seguradora que apresente confiança e responsabilidade é de extrema importância. 

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